Política de Privacidade

Para os tratamentos de dados pessoais em que define as finalidades e os elementos essenciais do tratamento, o controlador é TKS INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 01.681.549/0001-51, com sede em Avenida Tancredo Neves, nº 620, Edifício Mundo Plaza, Sala 212, Caminho das Árvores, Salvador/BA, CEP 41820-020. O portal utiliza a marca TKS Patrimonial Group.

O canal geral de contato da TKS também é utilizado para solicitações relacionadas a privacidade, proteção de dados e exercício de direitos previstos na LGPD: contato.tkspatrimonial@gmail.com. O titular também poderá utilizar a página Contato.

Esta Política se aplica ao portal TKS Patrimonial Group, incluindo, conforme aplicável, páginas públicas, formulários, área restrita, autenticação, Data Room, gestão de ativos, certificações, garantias patrimoniais, documentos, Cartas Fiança, distribuição controlada de arquivos, recebimento de documentos assinados, mecanismos de verificação pública e registros de segurança e auditoria.

O tratamento de dados pessoais deverá observar a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — e a regulamentação aplicável da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Conforme a funcionalidade utilizada, poderão ser tratados dados de identificação e contato, como nome, e-mail, telefone, organização, cargo ou profissão; dados de conta e autenticação; perfil e permissões; informações enviadas por formulários; dados técnicos e de segurança; e informações relacionadas a ativos, documentos, certificações, avaliações e garantias.

Para proteção, rastreabilidade e auditoria, poderão ser registrados endereço IP, data e hora, navegador, informações técnicas da requisição, eventos de autenticação, tentativas de acesso, visualizações, downloads, alterações administrativas e eventos de segurança, quando necessários à finalidade correspondente.

No fluxo de Carta Fiança, poderão ser tratados dados de garantidor, afiançado, beneficiário, signatários, representantes, destinatários autorizados, ativo vinculado, matrícula, valores, datas, situação administrativa, documentos destinados à assinatura, arquivos assinados, revisões, downloads, verificações e registros históricos.

Senhas não são disponibilizadas em texto aberto à TKS por meio das interfaces normais de administração da plataforma.

Os dados poderão ser obtidos diretamente do titular, de usuário autorizado, representante ou organização legitimada, de documentos e registros relacionados ao ativo ou à operação, de fontes públicas ou oficialmente acessíveis e, para fins técnicos, de segurança ou auditoria, automaticamente durante a utilização do portal. Quem fornecer dados de terceiros deverá possuir legitimidade ou fundamento para fazê-lo.

Os dados poderão ser tratados para identificar usuários, manter e proteger contas, autenticar acessos, administrar permissões, responder solicitações, operar o Data Room, controlar visualizações e downloads, cadastrar e administrar ativos, manter certificações, estruturar e acompanhar garantias, administrar Cartas Fiança, disponibilizar documentos autorizados, encaminhar arquivos, receber documentos assinados, revisar documentos e registrar alterações de situação.

Também poderão ser tratados para disponibilizar mecanismos de verificação, prevenir fraude e acesso indevido, investigar eventos de segurança, manter rastreabilidade, cumprir obrigações legais ou regulatórias, exercer direitos, preservar evidências e assegurar a continuidade e segurança da plataforma.

A TKS deverá limitar o tratamento às informações adequadas, pertinentes e necessárias às finalidades legítimas aplicáveis.

A base legal dependerá da finalidade concreta e das circunstâncias do tratamento. Conforme o caso, poderão ser utilizadas hipóteses previstas na LGPD, como execução de contrato ou procedimentos preliminares, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, legítimo interesse quando aplicável, proteção do crédito quando juridicamente pertinente, consentimento quando essa for efetivamente a base adequada e outras hipóteses previstas em lei.

O consentimento não será utilizado como fundamento genérico para todo o tratamento realizado pela plataforma. Quando for a base adequada, serão observados os requisitos legais de sua obtenção e revogação.

O portal poderá disponibilizar consulta pública individual de Carta Fiança por código completo de verificação, QR Code ou outro identificador disponibilizado no próprio documento. A funcionalidade não constitui listagem pública geral de Cartas Fiança.

A consulta tem a finalidade de permitir a conferência da existência do registro mantido pela plataforma e de sua situação atual. A página poderá apresentar somente informações necessárias à verificação, como número do documento, situação administrativa, identificação das partes quando necessária, ativo vinculado, matrícula, valor máximo garantido, data de emissão e data de atualização.

A publicação deverá observar os princípios de finalidade, adequação e necessidade. Não deverão ser divulgados por essa funcionalidade, salvo fundamento jurídico e necessidade específicos, credenciais, endereço IP, dados internos de auditoria, documentos de identidade, endereço residencial, telefones, e-mails pessoais, imagens de assinatura ou outros dados excessivos à finalidade da verificação.

O PDF integral permanecerá privado por padrão e sua disponibilização pública somente poderá ocorrer quando houver decisão e configuração específicas e quando a divulgação estiver juridicamente amparada para a operação concreta.

O fato de determinada informação estar disponível publicamente em outra fonte não afasta automaticamente a aplicação dos princípios e obrigações da LGPD. Quando dados provenientes de fontes públicas forem utilizados, deverão ser considerados a finalidade, a boa-fé, o contexto e a necessidade do tratamento realizado pela plataforma.

A plataforma poderá utilizar cookies e mecanismos equivalentes necessários para autenticação, manutenção de sessão, segurança, prevenção de fraude, funcionamento de áreas protegidas e preferências técnicas indispensáveis ao serviço.

Caso sejam implementados cookies não essenciais, publicidade comportamental, analytics não essenciais ou tecnologias equivalentes de rastreamento, esta Política e os mecanismos de escolha aplicáveis deverão ser atualizados conforme a legislação.

Para operar a plataforma, determinados dados poderão ser tratados por prestadores relacionados a hospedagem, banco de dados, autenticação, armazenamento, envio de e-mail, infraestrutura de rede, segurança, prevenção de abuso, análise antimalware, backup e monitoramento técnico, de acordo com a função desempenhada e com acesso limitado ao necessário.

Dados também poderão ser compartilhados com destinatários autorizados e partes legitimamente envolvidas na operação, quando necessário ao cumprimento de obrigação legal ou regulatória, para exercício regular de direitos, em atendimento a ordem ou requisição válida de autoridade competente ou em outras hipóteses legalmente autorizadas.

A TKS não comercializa dados pessoais como atividade decorrente desta plataforma.

Alguns fornecedores tecnológicos poderão manter infraestrutura ou realizar operações de tratamento fora do Brasil. Quando uma operação configurar transferência internacional de dados pessoais, deverão ser observados os requisitos da LGPD e da regulamentação vigente da ANPD, inclusive a utilização de mecanismo juridicamente adequado e das salvaguardas aplicáveis.

A TKS adotará medidas técnicas e administrativas adequadas aos riscos envolvidos para reduzir a possibilidade de acesso não autorizado, destruição indevida, perda, alteração, divulgação não autorizada ou tratamento inadequado ou ilícito.

Conforme a funcionalidade, os controles poderão incluir autenticação, verificação adicional, autorização por perfil, permissões por recurso, sessões protegidas, auditoria, registro de eventos, segregação de documentos, URLs temporárias, quarentena de arquivos, análise antimalware, limitação de requisições, proteção contra abuso, backups e controles de infraestrutura.

A descrição dessas medidas não implica divulgação de segredos técnicos nem garantia de invulnerabilidade absoluta. Nenhum sistema conectado à internet elimina integralmente todos os riscos tecnológicos.

Para proteção do portal, rastreabilidade e exercício regular de direitos, poderão ser mantidos registros relacionados a login, logout, tentativas e falhas de autenticação, acessos concedidos ou negados, visualização e download de documentos, alterações administrativas, ativos, certificações, Cartas Fiança, permissões e eventos de segurança.

Quando necessário à finalidade, esses registros poderão incluir endereço IP, data, horário, navegador, identificadores técnicos e informações relacionadas à ação realizada. O acesso aos registros deverá ser restrito às pessoas autorizadas e a finalidades compatíveis com segurança, conformidade e exercício de direitos.

Dados pessoais serão mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades e obrigações aplicáveis. Os períodos poderão variar conforme a natureza do dado, do documento e da operação.

Poderão existir fundamentos para conservação após o encerramento da conta quando os dados forem necessários para obrigação legal ou regulatória, segurança, prevenção ou investigação de fraude, auditoria, rastreabilidade, certificações, Cartas Fiança, preservação de documentos, defesa em processos, exercício regular de direitos ou demonstração de autenticidade e histórico.

A existência de necessidade de conservação não constitui autorização para retenção indiscriminada ou por prazo indefinido.

Encerrada a finalidade e inexistindo fundamento legítimo para conservação, os dados pessoais deverão ser submetidos, conforme aplicável, à eliminação, anonimização ou outro tratamento compatível com a legislação.

Pedidos de exclusão não implicam eliminação de registros que devam ser conservados em razão de obrigação legal ou regulatória, segurança, auditoria, documentação ou exercício regular de direitos. Quando a identificação direta deixar de ser necessária, poderá ser avaliada a anonimização ou pseudonimização dos dados.

Dados presentes em cópias de segurança estarão sujeitos às políticas de retenção e descarte aplicáveis aos backups. Enquanto permanecerem exclusivamente em backups protegidos, não deverão ser reutilizados para finalidades incompatíveis com a eliminação já efetivada no ambiente operacional, ressalvadas hipóteses legalmente justificadas.

Na hipótese de restauração de backup, deverão ser adotadas medidas para que eliminações, anonimizações, bloqueios ou outras restrições anteriormente efetivadas sejam reaplicadas antes que os dados restaurados sejam utilizados de forma incompatível com a situação vigente.

Na ocorrência de incidente de segurança envolvendo dados pessoais, a TKS adotará medidas compatíveis com a natureza do evento para contenção, investigação, avaliação, registro, mitigação, recuperação e prevenção de recorrência.

Quando o incidente puder acarretar risco ou dano relevante aos titulares e estiverem presentes os requisitos previstos na legislação e regulamentação vigentes, serão realizadas as comunicações cabíveis à ANPD e aos titulares afetados dentro dos prazos legalmente aplicáveis. Os registros de incidentes serão mantidos conforme as exigências regulamentares pertinentes.

Nos termos da LGPD, o titular poderá exercer, quando cabíveis, direitos como confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados tratados em desconformidade, portabilidade nos termos da regulamentação, informação sobre compartilhamentos, informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências, revogação de consentimento, oposição, peticionamento perante a ANPD e revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que produzam efeitos relevantes, quando aplicável.

Solicitações poderão ser encaminhadas pela página Contato. A identidade do solicitante poderá ser confirmada antes do atendimento para proteger os próprios dados e evitar acesso por terceiros não autorizados.

Pedidos de eliminação ou anonimização serão analisados considerando identidade do solicitante, dados envolvidos, finalidade original, base legal, vínculo contratual, obrigação legal ou regulatória, histórico de segurança, registros de auditoria, certificações, Cartas Fiança, documentos assinados, exercício regular de direitos e necessidade de preservação de evidências. Caso determinado dado não possa ser eliminado imediatamente, a razão de sua conservação poderá ser informada, conforme aplicável.

Solicitações relacionadas a privacidade e proteção de dados podem ser encaminhadas pelo e-mail contato.tkspatrimonial@gmail.com ou pela página Contato.

Caso a TKS tenha encarregado formalmente indicado, sua identidade e informações de contato deverão ser divulgadas publicamente. Caso a TKS esteja validamente enquadrada em hipótese regulamentar de dispensa de indicação de encarregado, será mantido canal de comunicação para atendimento dos titulares e da ANPD nos termos aplicáveis.

A plataforma não é destinada ao cadastro público de crianças ou adolescentes. Caso documentos relacionados a ativos, operações ou garantias contenham dados de crianças ou adolescentes, seu tratamento deverá observar as regras específicas, o melhor interesse e os demais requisitos legais aplicáveis.

A plataforma poderá utilizar automações para tarefas técnicas, organização de informações, controles de segurança e cálculos. Caso sejam implementadas decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem interesses dos titulares nos termos da LGPD, serão observados os direitos e deveres aplicáveis.

Esta Política poderá ser atualizada em decorrência de mudanças legais ou regulamentares, alterações operacionais, novas funcionalidades, mudanças de fornecedores, evolução tecnológica ou alterações relevantes de segurança. A versão vigente permanecerá disponível nesta página com a respectiva data de atualização e mudanças relevantes poderão ser comunicadas por outros meios quando apropriado.

Dúvidas, solicitações relacionadas à privacidade ou exercício de direitos poderão ser encaminhadas pelo canal oficial disponível na página Contato. O titular também poderá utilizar os demais meios de proteção e peticionamento previstos na legislação aplicável.