Seção 01
Aplicação desta Política
Esta Política se aplica à utilização do portal da TKS Patrimonial Group, incluindo suas páginas públicas, formulários de contato, área restrita, Data Room e funcionalidades relacionadas à gestão, certificação e apresentação institucional de ativos rurais.
O tratamento de dados deve observar a legislação brasileira aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD).
Seção 02
Dados que podem ser tratados
Conforme a funcionalidade utilizada e o perfil de acesso, o portal pode tratar dados de identificação e contato, como nome, e-mail, telefone, organização e perfil de usuário; dados de autenticação e segurança; informações enviadas por formulários; dados técnicos de acesso; registros de auditoria; permissões; e informações relacionadas aos ativos e documentos disponibilizados na plataforma.
Senhas não são exibidas em texto aberto pela TKS. Os mecanismos de autenticação, recuperação de senha e verificação em duas etapas são processados pela infraestrutura de autenticação integrada ao portal.
Seção 03
Finalidades do tratamento
Os dados podem ser utilizados para identificar usuários, manter e proteger contas, responder contatos, administrar permissões, operar o Data Room, disponibilizar documentos autorizados, certificar ativos, registrar ações relevantes de segurança e auditoria, prevenir uso indevido e cumprir obrigações legais ou regulatórias aplicáveis.
A TKS deve limitar o tratamento às informações adequadas, pertinentes e necessárias às finalidades legítimas do portal.
Seção 04
Bases legais
Conforme a finalidade e a relação existente, o tratamento poderá se apoiar nas bases legais previstas na LGPD, incluindo execução de contrato ou procedimentos preliminares, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, legítimo interesse e, quando exigido, consentimento.
A base aplicável deve ser avaliada de acordo com o contexto concreto do tratamento e com a natureza dos dados envolvidos.
Seção 06
Compartilhamento e operadores
Para operar o portal, determinados dados podem ser processados por fornecedores de infraestrutura tecnológica contratados ou integrados à plataforma, sempre de acordo com a finalidade do serviço e os controles de segurança aplicáveis.
A TKS não deve compartilhar dados pessoais para finalidades incompatíveis com as descritas nesta Política. Informações também poderão ser disponibilizadas quando necessário para cumprimento de obrigação legal, ordem de autoridade competente ou exercício regular de direitos.
Seção 07
Segurança e controle de acesso
A plataforma adota medidas destinadas a reduzir riscos de acesso não autorizado, incluindo autenticação, verificação em duas etapas quando habilitada, controle de permissões, registros de auditoria, restrição de documentos e mecanismos de sessão.
Nenhum ambiente tecnológico é absolutamente imune a incidentes. Por isso, os controles de segurança são revisados e podem ser aprimorados conforme a evolução da plataforma e dos riscos identificados.
Seção 08
Retenção e eliminação
Dados pessoais devem ser mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades que justificaram sua coleta, às obrigações legais e regulatórias, à proteção de direitos e às necessidades legítimas de segurança e auditoria.
Encerrada a finalidade e inexistindo fundamento para conservação, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados, observadas as limitações técnicas, legais e de cópias de segurança aplicáveis.
Seção 09
Direitos dos titulares
Nos termos da LGPD, titulares podem exercer direitos aplicáveis, como confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação quando cabíveis, informação sobre compartilhamentos e demais direitos previstos em lei.
Solicitações relacionadas à privacidade e proteção de dados podem ser encaminhadas pela página Contato. A identidade do solicitante poderá ser confirmada antes do atendimento para proteção dos próprios dados.
Seção 10
Alterações desta Política
Esta Política poderá ser atualizada para refletir alterações legais, operacionais, tecnológicas ou de segurança. A versão vigente será disponibilizada nesta página com a respectiva data de atualização.
Mudanças relevantes poderão ser comunicadas por meios adicionais quando isso for apropriado à natureza da alteração.
