Termos e Condições de Uso

Ao acessar ou utilizar o portal, o usuário declara estar ciente destes Termos e concorda em observar as regras aplicáveis à funcionalidade utilizada.

Caso o usuário não concorde com estas condições, deverá deixar de utilizar as funcionalidades que dependam de sua aceitação.

O portal possui finalidade institucional e tecnológica, voltada à organização, gestão, certificação, apresentação e disponibilização controlada de informações relacionadas a ativos rurais, inclusive por meio de portfólio, mapas, inteligência patrimonial, área restrita e Data Room.

A disponibilização de informações no portal não constitui, por si só, oferta pública, promessa de rentabilidade, recomendação de investimento, parecer jurídico, contábil ou financeiro.

O acesso à área restrita é realizado somente por usuários autorizados pela TKS Patrimonial Group. Não há cadastro público irrestrito de contas.

Cada usuário deve utilizar exclusivamente sua própria conta e respeitar as permissões concedidas para ativos, documentos e funcionalidades específicas.

O usuário é responsável por preservar a confidencialidade de suas credenciais, manter seus dados de contato atualizados e adotar os mecanismos de segurança disponibilizados pela plataforma.

É vedado compartilhar senhas, códigos temporários de autenticação, links de acesso restrito ou qualquer outro elemento destinado à identificação individual do usuário.

O acesso a determinados ativos, documentos, localizações, downloads ou áreas da plataforma pode depender de autorização específica, prazo de validade, perfil do usuário e demais regras de governança definidas pela TKS.

Uma autorização poderá ser alterada, expirada ou revogada. O usuário não deve tentar contornar restrições por URL direta, manipulação de requisições, compartilhamento de credenciais ou qualquer outro método.

É proibido utilizar o portal para prática ilícita, tentativa de acesso não autorizado, exploração de vulnerabilidades, inserção de código malicioso, automação abusiva, interferência no funcionamento da plataforma, coleta indevida de dados ou distribuição não autorizada de documentos.

Também é vedado remover marcas, avisos, controles de segurança ou identificações aplicadas a documentos e conteúdos disponibilizados pela plataforma.

As informações de ativos podem refletir documentos, avaliações, registros, dados cadastrais e atualizações existentes em momentos específicos. Sempre que uma decisão depender de informação documental, jurídica, registral, financeira ou técnica, o usuário deverá verificar a documentação e as fontes aplicáveis.

Certificações, códigos de verificação e trilhas disponibilizados pelo portal têm a finalidade indicada na própria plataforma e não substituem atos oficiais de autoridades ou registros públicos quando estes forem legalmente exigidos.

A estrutura visual, identidade, textos institucionais, software, elementos de interface e demais conteúdos próprios do portal são protegidos pela legislação aplicável, ressalvados conteúdos, marcas e documentos pertencentes a terceiros.

O acesso ao portal não transfere ao usuário direitos de propriedade intelectual além das autorizações estritamente necessárias ao uso legítimo da plataforma.

A plataforma poderá passar por manutenções, atualizações, indisponibilidades temporárias ou alterações necessárias à segurança, evolução tecnológica, conformidade ou continuidade do serviço.

Funcionalidades poderão ser modificadas ou descontinuadas, respeitadas as obrigações assumidas e a legislação aplicável.

O acesso de uma conta poderá ser suspenso ou encerrado quando houver término da autorização, necessidade de segurança, descumprimento destes Termos, determinação legal ou outra justificativa legítima relacionada à operação do portal.

Registros necessários à segurança, auditoria, cumprimento de obrigações ou exercício regular de direitos poderão ser mantidos mesmo após o encerramento do acesso, nos limites da legislação aplicável.

O tratamento de dados pessoais relacionado ao portal é disciplinado também pela Política de Privacidade, que integra estas condições para fins de transparência sobre o uso de dados.

Estes Termos poderão ser atualizados em razão de mudanças legais, operacionais, de segurança ou de funcionalidades. A versão vigente permanecerá disponível nesta página com sua data de atualização.

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira aplicável. Eventuais controvérsias deverão observar as regras legais de competência pertinentes ao caso concreto.

Dúvidas sobre estes Termos ou sobre o uso da plataforma podem ser encaminhadas pela página Contato.